Considerando que o objetivo da NBC TP 01 – Norma Técnica
de Perícia Contábil é estabelecer regras e procedimentos técnicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração
de perícia contábil, assinale a afirmativa INCORRETA.
A O Analista do Ministério Público deve se atentar para o fato
de que a norma contábil estabelece que o laudo pericial somente pode ser elaborado por contador que esteja devidamente registrado e habilitado em Conselho Regional de
Contabilidade.
B Quando da elaboração do laudo, o perito contador deve
trabalhar no sentido de responder aos quesitos que lhes
foram formulados, a explicar o conteúdo da lide e, também,
a conclusão do laudo pericial contábil.
C No caso de laudo contábil ter sido elaborado por profissional não habilitado, deve o contador comunicar, de forma
reservada, ao juízo e à parte contratante, a falta de habilitação profissional do perito.
D O perito contador, quando convidado a prestar esclarecimento sobre conteúdo de parecer pericial contábil, deve
fazê-lo por meio de respostas aos quesitos que lhe forem
formulados, obrigatoriamente, por escrito.
E No caso de o laudo pericial contábil ter sido elaborado por
peritos contadores não oficiais para a área criminal, o exame
só poderá ser realizado após a prestação de compromisso
de bem e fielmente desempenharem o encargo.