De acordo com a doutrina, os delitos que depender da ocorrência de ...

São princípios que solucionam o conflito aparente de normas penais:

João, que morava com o irmão do seu pai, subtraiu R$ 1.000,00 da carteira dele. Assim, a ação penal será:

Sobre a prescrição no direito penal, é correto afirmar:

Ao participar de uma investigação criminal, o perito descobriu que a pessoa investigada praticou autolesão, apresentando várias feridas pelo corpo. Em...

A Comissão Técnica de Classificação é composta, no mínimo:

Sobre a responsabilidade dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos, assinale a alternativa correta.