Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201333812Define a LC 63/2003 que o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo será aposentado na forma e nas condições prev...1457941201333812Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Florianópolis | Legislação Municipal de FlorianópolisDefine a LC 63/2003 que o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo será aposentado na forma e nas condições previstas:ANa Constituição Estadual e no Código Civil Brasileiro.BNas Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município.CApenas na Lei Orgânica Municipal.DNa Constituição Federal e no Código Municipal de Posturas.EApenas na Constituição Estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242169Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei Complementar nº 86, de 2022, que dispõe sobre o ordenamento territorial, definindo o zoneamento, uso e...Questão 457941200636069Legislação Municipal (Santa Catarina)As escadas para habitações devem apresentar as características, como a largura e a altura, de acordo com o Código de Obras e Edificações do Município ...Questão 457941201023357Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica Municipal de 1993, os bens imóveis necessários à realização de obras e serviços de interesse do Município serão adquiridos:Questão 457941201062997Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar sobre o Poder Legislativo Municipal.Questão 457941201486960Legislação Municipal (Santa Catarina)Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), tendo como referência a Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação d...Questão 457941201506626Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, são requisitos básicos e obrigatórios para a investidura em cargo público: ...Questão 457941201605342Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme dispõe a Lei Complementar nº 224, de 27 de dezembro de 2004, que estabelece as normas para expedição do alvará para localização e funcionamen...Questão 457941201642988Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Decreto nº 1558 de 21 de setembro de 2011, do Município de Bombinhas (SC), nos casos de ruína ou abandono a Administração Pública elab...Questão 457941201644307Legislação Municipal (Santa Catarina)No Município de Criciúma a instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública ocorreu mediante a Lei n° 4463, de 30 de dezembro...Questão 457941201719336Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Código de Obras, o alvará de construção poderá, a qualquer tempo, mediante ato da Administração Municipal, ser: 1. revogado, atendendo a rel...