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No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisp...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CNJ📚 Direitos Humanos
#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201333885
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.  


Segundo a jurisprudência do STF, é legítimo aos municípios, no exercício de sua competência para legislar sobre direito local, adotar posição de neutralidade relativamente às questões que envolvam diversidade de gênero ou sexual, podendo vedar e excluir da política pública municipal de ensino a referência a esses temas. 
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