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  4. Questão 457941201333892

A expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados...

📅 2012🏢 CESGRANRIO🎯 Petrobras📚 Direito Tributário
#Legislação Tributária#Lei Complementar em Direito Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESGRANRIO no concurso para Petrobras. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Legislação Tributária, Lei Complementar em Direito Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201333892
Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário
A expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

Conforme legislação vigente, o meio utilizado para instituir ou extinguir tributos é o(a)
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