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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de São João do Oeste - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 881/2005, Legislação Municipal de São João do Oeste.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de São José do Oeste/SC a nomeação é ato de investidura em cargo público e será feita:
I.Em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido.
II.Em caráter efetivo, nos demais casos.
III.Em definitivo, quando assim desejar o Poder Executivo.
IV.Em caráter vitalício, desde que aprovada pelo Poder Legislativo.
Analisando os itens acima podemos afirmar que: