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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de São José do Oeste/SC a nomeação é ato de investidura em cargo públic...

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457941201334016
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 881/2005 | Legislação Municipal de São João do Oeste

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de São José do Oeste/SC a nomeação é ato de investidura em cargo público e será feita:


I.Em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido.

II.Em caráter efetivo, nos demais casos.

III.Em definitivo, quando assim desejar o Poder Executivo.

IV.Em caráter vitalício, desde que aprovada pelo Poder Legislativo.


Analisando os itens acima podemos afirmar que:

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