Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância maior do que a fixada como...

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente ju...

Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, acerca da ação por ato de improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Entre as modalidades de licitação previstas na referida Lei, assinale a alternativa correta.

De acordo com Maciel (2023), a forma de extinção dos atos administrativos que ocorre quando “uma legislação superveniente impede a manutenção da situa...

Acerca dos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos ad...

Como é chamado o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade...

Analise as assertivas a seguir, de acordo com a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992): I. Constitui ato de improbidade administrativa ...

Com base no Art. 9º da Lei nº 8.112/1990, a nomeação far-se-á: I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de ca...

Adamastor é servidor público federal e está sendo avaliado em seu estágio probatório. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Uniã...