No que se refere às ações tributárias, julgue o item a seguir. O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévi...

O alto quantitativo de cidadãos inadimplentes em um município afetou sua arrecadação tributária, por culpa exclusiva dos contribuintes. Em razão disso...

Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha aceito o requerimento de compensação de crédito tributário feito pelo contribuinte, que apresento...

No que concerne ao ICMS e às disposições constitucionais pertinentes à concessão de exonerações fiscais, julgue o item subsecutivo.A concessão de isen...

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue o item seguinte.Um exemplo de obrigação tributária acessória é a escrit...

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar e à atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte.A imunidade...

Com relação ao sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue.A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) contribui pa...

No que se refere à capacidade tributária ativa e à destinação do produto da arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural, a competência ...

A respeito da exceção de pré-executividade, julgue os itens subsequentes. I A alegação de prescrição do crédito tributário é passível de ser veiculada...

A Constituição Federal atribui aos estados a competência para instituir e cobrar o ICMS. Todavia, parte da receita desse imposto é destinada aos munic...

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre...