Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941201334291São direitos assegurados aos servidores do Município de Fortaleza da Administração Pública direta, das Autarquias e Fund...1457941201334291Ano: 2016Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Fortaleza | Legislação Municipal de FortalezaSão direitos assegurados aos servidores do Município de Fortaleza da Administração Pública direta, das Autarquias e Fundações: Aao servidor público municipal é livre a associação profissional ou sindical, nos termos da Legislação em vigor, exceto ocupantes de cargos comissionados ou exercentes de funções comissionadas. Bpolítica de recursos humanos somente para os cargos efetivos. Co amparo de normas técnicas de saúde, higiene e segurança do trabalho, sem prejuízo de adicionais remuneratórios por serviços penosos, insalubres ou perigosos.Do limite de idade em 50 anos para mulher e 55 para homem servidor público, em atividade, na participação em concursos da Prefeitura Municipal de Fortaleza. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089499Legislação Municipal (Ceará)A Gestão Democrática das escolas municipais de Fortaleza é efetivada por intermédio de órgãos colegiados, como mecanismos de participação e pela Direç...Questão 457941200325150Legislação Municipal (Ceará)Segundo a Lei de Organização do Município de Fortaleza, marque a assertiva correta.Questão 457941200483566Legislação Municipal (Ceará)Assinale o item que apresenta a informação correta.Questão 457941200879345Legislação Municipal (Ceará)Quanto ao processo legislativo municipal, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:Questão 457941200945116Legislação Municipal (Ceará)Compete privativamente à Câmara Municipal de Fortaleza exercer as seguintes atribuições, EXCETO:Questão 457941201024693Legislação Municipal (Ceará)Assinale a opção correta.Questão 457941201211927Legislação Municipal (Ceará)A Lei Ordinária Nº 10.371, de 24 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação 2015 – 2025, dentre os dispositivos que estabelece, determ...Questão 457941201552114Legislação Municipal (Ceará)Marque a opção que apresenta as hipóteses de vacância do cargo de conselheiro tutelar, de acordo com a Lei Municipal nº 9.843/2011:Questão 457941201860862Legislação Municipal (Ceará)A respeito da Comissão Disciplinar do COMDICA, identifique o item INCORRETO.Questão 457941201943206Legislação Municipal (Ceará)Sobre Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Fortaleza, Lei nº. 7.987, de 23 de dezembro de 1996, marque a opção INCORRETA.