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Em impugnação ao cumprimento de sentença, o executado alegou a incompetência relativa do juízo da execução bem como que o exequente pleiteava quantia ...
Em ação da responsabilidade civil, o réu foi devidamente citado e, considerando que no local não havia Defensoria Pública instalada, buscou escritório...
Considere as seguintes situações abaixo: I. Cumulação de pedidos, um deles restando incontroverso. II. Abuso do direito de defesa. III. Concessão de a...
No cumprimento definitivo de sentença que haja imposto condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação,
Renato ajuizou ação de cobrança contra ZWXY Construções Ltda., requerendo, na própria petição inicial, a desconsideração da sua personalidade jurídica...
Fábio Henrique ajuíza demanda possessória contra Gabriel, seu vizinho. Pede reintegração na posse de seu imóvel, sem que, no entanto, tenha se consuma...
É correto afirmar, sobre a garantia constitucional de habeas data:
Valdir ajuizou ação de obrigação de fazer e formulou três pedidos cumulativos em face de Giulia. Por entender que um deles mostrava-se incontroverso, ...
Os recursos
Márcia deseja ingressar com demanda judicial perante o Juizado Especial Cível e procurou a Defensoria Pública para orientações. Nessa situação, ela de...