O contrato de gestão é uma espécie contratual mediante a qual entidades ou órgãos da administração pública contratam emp...

No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item seguinte...

Acerca dos princípios que regem a administração pública, assinale a opção correta.

Os contratos de gestão são instrumentos modernos que possibilitam maior autonomia em algumas agências do governo.

Julgue os itens a seguir, acerca de organização administrativa. I As autarquias são dotadas de autoadministração e, por isso, não se submetem a contro...

Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, e na Lei n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorr...

As agências executivas diferenciam-se das agências reguladoras por serem entidades criadas no contexto da reforma administrativa para realizar control...

Acerca do princípio da segurança jurídica, assinale a opção correta.

Um servidor público do estado da Paraíba foi demitido e, após transitar em julgado, sentença judicial invalidou a sua demissão. Nessa situação hipotét...

Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue. A edição de atos normativos pode ser objeto de delegação.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.Considera-se causa atenuante da responsabilidade estatal a culpa concorrente da ...