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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INSS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Contribuições Previdenciárias, Gestão de Benefícios Previdenciários, Regime Geral de Previdência Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que diz respeito à certidão de tempo de contribuição (CTC), julgue o item que se segue.
O fracionamento é realizado de ofício e refere-se à operação de certificação dos períodos regulares para destinação ao regime próprio de previdência social (RPPS), excluindo-se os períodos pendentes de comprovação, em débito ou vinculados a eventuais parcelamentos de débito.