Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201334617Segundo a vigente legislação, os crimes contra o patrimônio da União Federal ficam sujeitos à lei brasileira, ainda que ...1457941201334617Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no EspaçoSegundo a vigente legislação, os crimes contra o patrimônio da União Federal ficam sujeitos à lei brasileira, ainda que cometidos no estrangeiro. Essa norma é fundamentada noAPrincípio da extraterritorialidade.BPrincípio da atividade.CPrincípio da excepcionalidade. DPrincípio de taxatividade.EPrincípio da ultratividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026320Direito PenalRevoltado com o alarmante déficit da Previdência Social e o consequente valor ínfimo dos proventos recebidos por sua mãe, aposentada e portadora de câ...Questão 457941200030061Direito PenalFernando, Guarda Municipal, de forma livre e consciente, no exercício da função, exigiu, para si, diretamente, do particular João, vantagem indevida c...Questão 457941200448639Direito PenalO Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) enviou, espontaneamente, ao Ministério Público um Relatório de Inteligência Financeira (RIF), ...Questão 457941200707138Direito PenalNo curso de ação penal onde se imputa a prática de crime de roubo majorado, durante a oitiva das testemunhas de defesa, ocasião em que se identifica q...Questão 457941201133789Direito PenalConsiderando as características do regime disciplinar diferenciado, analise as afirmativas a seguir: I. Entrevistas sempre monitoradas, inclusive aque...Questão 457941201172713Direito PenalJosué foi condenado definitivamente, em março de 2014, pela prática do crime de corrupção ativa à pena de 6 anos de reclusão em regime fechado, tendo ...Questão 457941201414266Direito PenalJoão teve apreendido seu veículo pela financeira por falta de pagamento. Não podendo ficar sem o carro para o cumprimento de suas atividades diárias, ...Questão 457941201623804Direito PenalSemprônio, conhecido autor de delitos patrimoniais, convence Marcondes, estagiário do Ministério Público do Estado da Bahia, a valer-se da facilidade ...Questão 457941201651288Direito PenalJoão, servidor público da Secretaria de Fazenda do Estado Alfa, no exercício da função, de forma dolosa, livre e consciente, exigiu tributo que sabia ...Questão 457941201869071Direito PenalJorge cumpre pena em razão de condenação definitiva pela prática de determinado crime. Na mesma unidade prisional, mas em outra ala, Antônio encontra-...