Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201334647Recém-nascido recebe como herança a propriedade de um bem imóvel, localizado em zona urbana e residencial. Diante desse ...1457941201334647Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalRecém-nascido recebe como herança a propriedade de um bem imóvel, localizado em zona urbana e residencial. Diante desse fato, considerando-se o disposto no artigo 126, inciso I do Código Tributário Nacional, é correto afirmar queAa sujeição passiva tributária recai sobre o representante legal do menor, pois ele é insuscetível de capacidade tributária.Ba relação pessoal e direta com o fato gerador é irrelevante para fins tributários, porém não abrange a pessoa natural absolutamente incapaz.Co tributo é indevido por força da aplicação da cláusula pecunia non olet, decorrente do princípio da interpretação subjetiva do fato gerador.Do menor é o contribuinte dos tributos relativos ao bem, pois a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil da pessoa natural.Ea incapacidade civil do menor elide a sujeição tributária passiva, pois esta depende de prévia análise objetiva do fato imponível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145648Direito TributárioNo capítulo que trata de responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) estabelece queQuestão 457941200374260Direito Tributário“O sujeito passivo, tão logo seja inaugurada a relação obrigacional, tem o dever de apurar o montante devido, efetuar o pagamento no prazo estabelecid...Questão 457941200460090Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, exceto na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, é vedado à União, aos Estados, ao...Questão 457941200655973Direito TributárioDeterminado Município realizou obra pública, sendo que o total da despesa realizada foi de R$ 9.000.000,00. A referida obra, por sua vez, acarretou va...Questão 457941200880022Direito TributárioInstituir impostos sobre produtos industrializados, sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre transmissão causa mortis e doação, d...Questão 457941200960339Direito TributárioTarcísio recebeu doação de um imóvel situado em Santana/AP e, lançado o tributo por homologação, pagou espontaneamente o ITCD incidente sobre esta tra...Questão 457941201163693Direito TributárioA Emenda Constitucional nº 132/2023 veiculou a primeira ampla reforma do Sistema Tributário Nacional realizada desde a promulgação da Constituição Fed...Questão 457941201614955Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a anistiaQuestão 457941201635143Direito TributárioEm razão da visita hipotética de um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e de um Ministro do Supremo Tribunal Federal ao Tribunal Regional do Tra...Questão 457941202075604Direito TributárioA respeito do imposto sobre produtos industrializados é INCORRETO afirmar que