De acordo com a Lei 10216/2001 “É responsabilidade do Estado o
desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de
ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida
participação da sociedade e da família, a qual será prestada em
estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou
unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos
mentais”. Sobre a internação das pessoas portadoras de transtornos
mentais, é INCORRETO afirmar que