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Os valores dos créditos, conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo permanecer inalterados durante todo o exercício, representam e devem...
As disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição são denominadas:
No SIAFI o documento utilizado para registrar as operações que envolvem despesas orçamentárias realizadas pela Administração Pública federal, ou seja,...
Assinale a alternativa que representa uma receita de transferência para o ente recebedor:
Quando o Poder Executivo envia ao Congresso Nacional a Lei Orçamentária Anual, a fase da despesa contemplada é
Quando o Poder Executivo da União, cumprindo a determinação do art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal, realiza a consolidação, nacional e por esfer...
Assinale a alternativa que define corretamente a sequência dos estágios da despesa pública.
Conforme define o § 3º do art. 167 da Constituição Federal de 1988, os créditos cuja abertura só será admitida para atender as despesas imprevisíveis ...
O Anexo de Metas Fiscais estabelecidas no § 1º, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá contemplar:
A elaboração de um Termo de Referência deve atender a determinadas exigências, tais como: