Em razão de uma grave crise na economia, o que ger...

Q: Em razão de uma grave crise na economia, o que gerou comprometimento na prestação de serviços de caráter essencial, prestados indiretamente pela União, mediante concessão, foram iniciados debates, no

A) deve ser observado o princípio da anterioridade, não o da anterioridade nonagesimal, e o tributo deve ser instituído mediante lei complementar. | B) deve ser observado o princípio da anterioridade, não o da anterioridade nonagesimal, e o tributo pode ser instituído mediante lei ordinária ou lei complementar. | C) somente não devem ser observados os princípios da anterioridade e da anterioridade nonagesimal se o tributo for instituído mediante emenda constitucional. | D) não devem ser observados os princípios da anterioridade e da anterioridade nonagesimal, e o tributo deve ser instituído mediante lei complementar. | E) devem ser observados os princípios da anterioridade e da anterioridade nonagesimal, e o tributo deve ser instituído mediante lei ordinária.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos Compulsórios

Em razão de uma grave crise na economia, o que gerou comprometimento na prestação de serviços de caráter essencial, prestados indiretamente pela União, mediante concessão, foram iniciados debates, no âmbito da Câmara dos Deputados, para a instituição de um empréstimo compulsório, cujas receitas seriam direcionadas ao referido serviço.

Em relação à exigibilidade desse tributo, concluiu-se corretamente que

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