Em razão de uma grave crise na economia, o que gerou
comprometimento na prestação de serviços de caráter essencial,
prestados indiretamente pela União, mediante concessão, foram
iniciados debates, no âmbito da Câmara dos Deputados, para a
instituição de um empréstimo compulsório, cujas receitas seriam
direcionadas ao referido serviço.
Em relação à exigibilidade desse tributo, concluiu-se
corretamente que