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  4. Questão 457941201334906

Em determinada ação que visava proteger direitos coletivos, foi pro...

📅 2019🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-PI📚 Direito do Consumidor
#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Ações Coletivas em Defesa do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201334906
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor
Em determinada ação que visava proteger direitos coletivos, foi proferida sentença de improcedência, que, em regra, apresenta efeitos ultra partes. Nesse caso, os efeitos da coisa julgada não impedem a propositura de ações individuais.


É correto afirmar que caracteriza a situação precedente o princípio processual
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