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Em outubro de 2013, ao chegar à Universidade X, onde estuda, Mariana, de dezessete anos de idade, foi apreendida em flagrante de ato infracional, por ...
A garantia de prioridade no atendimento das crianças e dos adolescentes é da competência exclusiva do Estado.
Com base na legislação que dispõe sobre os direitos da criança, do adolescente e da mulher vítima ou testemunha de violência, julgue o item que se seg...
Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens de 149 a 154.No que se refere à descentralização político-administrativa da...
Com base no ECA, julgue o item a seguir. O prazo máximo para a conclusão dos processos de destituição do poder familiar e de adoção é de 120 dias, sen...
Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue o item subsequente.. Tem direit...
De acordo com a doutrina jurídica da proteção integral adotada pelo ECA, as crianças e os adolescentes
De acordo com o art. 228 do ECA, considera-se crime o fato de o encarregado de serviço ou o dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestant...
A respeito dos direitos sociais de populações vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes, e da atuação do(a) assistente social no atendimento a...
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Maurício completou qu...