A companhia Delta S.A., sucessora por incorporação...

Q: A companhia Delta S.A., sucessora por incorporação das indústrias Alpha e Beta, impugna a cobrança de multa punitiva que lhe está sendo exigida pelo Fisco Estadual, em decorrência de operações mercant

A) A multa é devida pela companhia sucessora, desde que os antigos gestores das sociedades incorporadas tenham cessado a atividade empresarial. | B) A multa é devida pela companhia sucessora, uma vez que constitui o passivo do patrimônio adquirido pelo sucessor. | C) A multa é devida, mas deve ser cobrada dos gestores das companhias incorporadas, que inadimpliram com a obrigação legal. | D) A multa não é devida pela sucessora. A sociedade incorporadora não cometeu qualquer ilícito com a incorporação. | E) A multa não é devida, ante o caráter punitivo que possui, já que a pena não pode passar da pessoa do infrator.

457941201335011

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: CGE-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

A companhia Delta S.A., sucessora por incorporação das indústrias Alpha e Beta, impugna a cobrança de multa punitiva que lhe está sendo exigida pelo Fisco Estadual, em decorrência de operações mercantis que foram realizadas pelas companhias incorporadas, em desacordo com a legislação de regência, pelo que foram multadas anteriormente à data da incorporação.

Com base no exposto, assinale a afirmativa correta.

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A companhia Delta S.A., sucessora por incorporação das indústrias A...

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