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Conforme a Lei de Licitações (14.133/2021), são modalidades de licitação:
É correto afirmar acerca do Contrato de Gestão.
A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta:
As agências reguladoras como ANEEL e ANAC são classificadas como:
Em relação à responsabilidade civil do Estado, a morte de detento, dentro do estabelecimento prisional, em razão de má conduta de servidor público, ac...
A “adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendim...
Analise o trecho abaixo extraído do livro “Parcerias Público-Privadas: uma estratégia governamental”.As Parcerias Público Privadas constituem-se em um...
É o meio de aquisição de bens públicos através de alienação de bem penhorado, em processo de execução, em praça ou leilão judicial:
Em relação à Administração Pública, as Autarquias e Fundações exercem suas funções por meio de:
De acordo com a legislação brasileira, a Administração Pública Direta e Indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a d...