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No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
Praticado o peculato culposo, fica extinta a punibilidade do funcionário público que repara o dano antes
Sobre a prescrição, é correto afirmar que
A “capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento” e “a contradição entre uma conduta e o ordena...
Fernando, com 20 anos de idade à época do fato, foi preso em flagrante em 10 de abril de 2011 pela prática do delito de receptação simples (art. 180, ...
A propósito de crimes praticados por particular contra a Administração em geral é correto afirmar:
O crime de perseguição, também conhecido como stalking,
No que diz respeito aos estágios de realização do crime, é correto afirmar que
Configura o crime de sabotagem
A respeito do concurso de pessoas, considere: I. Quem, agindo com negligência, facilita a prática de um delito por outrem, responde por esse crime a t...