De acordo com a Lei complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, qu...

Question 1

De acordo com a Lei complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, qu...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Pombos - PE📚 Direito Tributário

#Fundamentos Introdutórios#Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Pombos - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Fundamentos Introdutórios, Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201335197

Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário

Texto associado

Julgue o iten subsequente.

De acordo com a Lei complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, a inobservância dos dispositivos previstos na referida lei acarretará, entre outros efeitos, a nulidade do ato e a ineficácia do crédito fiscal atribuído ao estabelecimento recebedor da mercadoria.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200813866Direito Tributário

Julgue o item a seguir. Os processos relativos a impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional serão ajuizados em face da União, excetuada...

#Regime Tributário Simplificado

Questão 457941200873448Direito Tributário

Julgue o item a seguir.Possuir propriedade urbana, seu dominio útil ou posse, assim como transmití-lo, por ato oneroso ou doação com encargo, contitue...

#Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação#Impostos Municipais#Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis#Tributação Estadual

Questão 457941201023976Direito Tributário

O imposto sobre a exportação tem como fato gerador a saída dos produtos do território nacional, sendo de competência da União, segundo o Código Tribut...

#Fundamentos Introdutórios#Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito#Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário

Questão 457941201508876Direito Tributário

As contribuições sociais não incluídas em notificação fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas com atraso estarão sujeitas a ...

#Legislação Tributária#Alterabilidade do Lançamento Tributário#Tipos de Lançamento Tributário#Procedimento de Lançamento Tributário#Evento Tributário#Obrigação Fiscal#Tratados Tributários#Normas Gerais do Lançamento Tributário#Lançamento de Ofício#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Autodenúncia#Teoria Geral e Tipos de Obrigações#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Obrigação Principal e Secundária#Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária#Substituição Fiscal#Retroatividade Tributária#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201614390Direito Tributário

Julgue o item a seguir.A aprovação de convênios que visem proporcionar isenção de ICMS deve acontecer por unanimidade em reuniões próprias ao tema, es...

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual

Questão 457941201647665Direito Tributário

Julgue o item subsequente. De acordo com o Código Tributário Nacional, seu Artigo 97 estabelece que a lei tributária que define infrações, ou lhe comi...

#Infrações Tributárias

Question 2

De acordo com a Lei complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, qu...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Pombos - PE📚 Direito Tributário

#Fundamentos Introdutórios#Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Pombos - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Fundamentos Introdutórios, Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201335197

Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário

Texto associado

Julgue o iten subsequente.

De acordo com a Lei complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, a inobservância dos dispositivos previstos na referida lei acarretará, entre outros efeitos, a nulidade do ato e a ineficácia do crédito fiscal atribuído ao estabelecimento recebedor da mercadoria.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200813866Direito Tributário

Julgue o item a seguir. Os processos relativos a impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional serão ajuizados em face da União, excetuada...

#Regime Tributário Simplificado

Questão 457941200873448Direito Tributário

Julgue o item a seguir.Possuir propriedade urbana, seu dominio útil ou posse, assim como transmití-lo, por ato oneroso ou doação com encargo, contitue...

#Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação#Impostos Municipais#Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis#Tributação Estadual

Questão 457941201023976Direito Tributário

O imposto sobre a exportação tem como fato gerador a saída dos produtos do território nacional, sendo de competência da União, segundo o Código Tribut...

#Fundamentos Introdutórios#Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito#Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário

Questão 457941201508876Direito Tributário

As contribuições sociais não incluídas em notificação fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas com atraso estarão sujeitas a ...

#Legislação Tributária#Alterabilidade do Lançamento Tributário#Tipos de Lançamento Tributário#Procedimento de Lançamento Tributário#Evento Tributário#Obrigação Fiscal#Tratados Tributários#Normas Gerais do Lançamento Tributário#Lançamento de Ofício#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Autodenúncia#Teoria Geral e Tipos de Obrigações#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Obrigação Principal e Secundária#Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária#Substituição Fiscal#Retroatividade Tributária#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201614390Direito Tributário

Julgue o item a seguir.A aprovação de convênios que visem proporcionar isenção de ICMS deve acontecer por unanimidade em reuniões próprias ao tema, es...

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual

Questão 457941201647665Direito Tributário

Julgue o item subsequente. De acordo com o Código Tributário Nacional, seu Artigo 97 estabelece que a lei tributária que define infrações, ou lhe comi...

#Infrações Tributárias