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Assinale a alternativa correta em matéria de direito processual penal.
É correto afirmar sobre o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
A competência nos crimes em que não se conhece o lugar da infração será determinada pelo(a):
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar cont...
Assinale a alternativa que corresponde a uma das formas de violência doméstica conforme artigo 7° da Lei Maria da Penha, entendida como qualquer condu...
Nos crimes praticados contra o patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação será:
Considerando o disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e...
Está em flagrante delito aquele que:1. está cometendo a infração penal. 2. acaba de cometê-la. 3. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofend...