Dentro do âmbito referente a agentes públicos, entendemos como ______________ o conjunto de atribuições destinadas aos a...

Sobre os contratos administrativos, é CORRETO afirmar que:

Suponha que determinado prefeito, no exercício da chefia do Poder Executivo Municipal, cometeu ato que caracteriza, concomitantemente, crime de respon...

Analise as afirmativas a seguir, e na sequência assinale a alternativa CORRETA. O Servidor público estável só perderá o cargo: I. Em virtude de senten...

De acordo com o entendimento do STJ, a relação entre concessionária de serviço público e o usuário final, para o fornecimento de serviços públicos ess...

Qual dos seguintes princípios é considerado um dos pilares do direito administrativo no Brasil?

Os agentes públicos agem em nome do Estado e a lei lhes concede algumas prerrogativas que devem sempre estar em conformidade com os princípios da Admi...

De acordo com o Art. 33 da Lei nº 8.112/90, qual das alternativas a seguir NÃO apresenta uma causa de vacância de cargo público?

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), como é definido o processo administrativo de chamamento público em que ...

A manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato “adquirir, resguardar, transferir, modificar, e...

O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Públi...