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Sobre aspectos gerais do regime jurídico dos servidores públicos civis, assinale a alternativa correta.
A partir do disposto na Lei 9. 784 de 1999 que estabelece as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta ...
Acerca da vacância de cargos públicos, assinale a alternativa correta.
Considere as seguintes cláusulas:1. A de previsão de receitas e despesas a serem realizadas em seu cumprimento, estipulando item por item as categoria...
A administração pública adota diversas formas de controle interno em suas atividades. Assinale a alternativa que apresenta o adequado conceito relacio...
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. ...
Assinale a alternativa que apresenta penalidade prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) passível de ser aplic...
Assinale a alternativa que contém forma de provimento originário de cargo público.
Levando em consideração a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do ressarcimento ao erário por atos de improbidade admin...
NÃO constitui hipótese de vacância do cargo público: