Dos itens abaixo, apenas um não se refere aos princípios básicos da...

Assinale a alternativa cujo significado de zelo pelo patrimônio público, esteja correta.

O poder de polícia administrativo está relacionado a um poder do Estado que tem como objetivo manter a ordem pública, a segurança, a saúde, a moralida...

Conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, as fases do poder de polícia que podem ser delegadas a entidade com personalidade jurídica de dir...

A Lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções pos...

Em relação a Governança e Administração Pública: parcerias com o setor privado, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: http://www.planalto.gov...

A Lei n° 8.429/92 previu diversas condutas que importam em enriquecimento ilícito. Sobre essas espécies de conduta, avalie as proposições: I.Receber, ...