Em matéria tributária, a Lei Orgânica de Osasco es...

Q: Em matéria tributária, a Lei Orgânica de Osasco estabelece que:

A) a anistia ou remissão que envolva matéria tributária será concedida através de decreto do refeito; | B) são leis de iniciativa do Poder Legislativo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. | C) é assegurado ao Município estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino; | D) o Município divulgará, até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos transferidos e recebidos; | E) é devida taxa relativa ao direito de petição, defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder e obtenção de certidões para defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

457941201335504

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco

Em matéria tributária, a Lei Orgânica de Osasco estabelece que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em matéria tributária, a Lei Orgânica de Osasco estabelece que:

Questões relacionadas para praticar

Em matéria tributária, a Lei Orgânica de Osasco estabelece que:

Questões relacionadas para praticar