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Não está abrangido na sistemática do Simples Nacional, instituído pela Lei complementar-se Nº 123, de 2006, o Imposto sobre
De acordo com o Texto II, o lançamento identifica o sujeito passivo. Sobre este assunto, analise os itens considerando o disposto no Código Tributário...
Segundo o Código Tributário Nacional, tributo sujeito a lançamento por homologação com fato gerador ocorrido em 31 de dezembro de 2015, em que tenha o...
A respeito das modalidades de lançamento, é CORRETO afirmar que:
Sobre o Imposto sobre Serviços (ISS), assinale a única alternativa CORRETA:
Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos,
Segundo o Direito Tributário brasileiro, o pagamento antecipado pelo obrigado nos termos da disciplina normativa do Código Tributário Nacional:
A fim de tratar da contabilização de obrigação de pagar um tributo se essa obrigação estiver no alcance do Pronunciamento Técnico que trata das provis...
Segundo o artigo 151 da CF/88: É vedado à União:
Quanto aos impostos dos municípios, nos termos da CF/88, é CORRETO afirmar que