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Julgue o item subsequente, com relação a políticas e programas sociais dirigidos aos seguintes segmentos: idosos, população em situação de rua, pessoas com sofrimento ou transtorno mental, crianças e adolescentes, e pessoas com deficiência.
Dadas a especificidade e fragilidade das pessoas em situação
de rua, o acesso aos benefícios previdenciários e
assistenciais deverá ser garantido por legislação especial a ser
criada, mediante estabelecimento de critérios diferenciados
com redução de carências e contribuições.