A respeito da anulação e revogação de atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A anulação encontra fundamento no poder discricionário do administrador.

O ato administrativo inconveniente pode ser anulado pela Administração, a qualquer tempo.

Revogação é o desfazimento de um ato administrativo legítimo e eficaz, mas que se tornou inconveniente ao interesse público.

A revogação produz efeitos ex tunc, ou seja, retroativos.

A revogação pressupõe um vício de legalidade.

A respeito da anulação e revogação de atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A) A anulação encontra fundamento no poder discricionário do administrador. | B) O ato administrativo inconveniente pode ser anulado pela Administração, a qualquer tempo. | C) Revogação é o desfazimento de um ato administrativo legítimo e eficaz, mas que se tornou inconveniente ao interesse público. | D) A revogação produz efeitos ex tunc, ou seja, retroativos. | E) A revogação pressupõe um vício de legalidade.

A respeito da anulação e revogação de atos adminis...

Questão 457941200416538Direito Administrativo

A respeito da extinção dos atos administrativos, é correto afirmar que a revogação

#Extinção dos Atos Administrativos#Atos Administrativos

Questão 457941200825744Direito Administrativo

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Questão 457941201057876Direito Administrativo

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#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941201235031Direito Administrativo

A Constituição Federal garante o direito de propriedade, mas exige que a mesma atenda à sua função social. Sob esses pressupostos, assinale a alternat...

#Fundamentos e Desapropriação#Intervenção Estatal na Propriedade

Questão 457941201414249Direito Administrativo

No âmbito do processo administrativo federal, as sanções expressas na Lei nº 9.784/1999 poderão ser de natureza(s)

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

Questão 457941201751036Direito Administrativo

Acerca dos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

#Atos Administrativos#Atributos do Ato Administrativo

A respeito da anulação e revogação de atos administrativos, assinal...

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