No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, jul...

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.Segundo o princípio da moralidade, o administrador público deve apenas ave...

Sobre as formas de provimento de cargo público, previstas na Lei nº 8.112/90, leia as afirmativas. I. Reintegração é a investidura do servidor em carg...

Com relação ao poder de polícia, julgue o item. É traço caracterizador do poder de polícia a autoexecutoriedade, a autorizar, por exemplo, a cobrança ...

Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação.A divulgação do edital antecede a preparação.

Caso não exista disposição específica, os atos da autoridade responsável pelo processo devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de fo...

À luz da Lei nº 8.429/1992 (e alterações posteriores), que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, j...