Uma das diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH) é a interação democrática entre Estado e Sociedade Civil
como instrumento de fortalecimento da democracia participativa.
Avalie se as ações programáticas relativas a essa diretriz incluem:
I. Criar mecanismos que permitam uma ação coordenada entre
os diversos conselhos de direitos, visando uma agenda comum
para implementação de políticas públicas de Direitos
Humanos.
II. Criar base de dados dos conselhos nacionais, estaduais,
distrital e municipais, garantindo que o público em geral tenha
acesso a ela.
III. Estimular o debate sobre a regulamentação e efetividade dos
instrumentos de participação social e consulta popular, tais
como lei de iniciativa popular, referido, veto popular e
plebiscito.
IV. Estimular o debate sobre redução da maioridade penal, com
vistas a impactar o aliciamento de menores para o tráfico de
drogas e responsabilizar as pessoas em cometimento de atos
infracionais.
Estão corretas as afirmativas: