No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue o item seguinte.Em licitação...

Julgue o próximo item, acerca da responsabilidade do Estado perante a CF.O erro judiciário consistente na prisão por prazo superior ao da condenação a...

Julgue o item subsequente, referente às parcerias público-privadas, regidas pela Lei n.º 11.079/2004. A concessão patrocinada envolve a prestação de s...

Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte. A Lei de Improbidade Administrativa busca tutelar o patrim...

No que concerne à execução dos contratos administrativos, a administração pública responde solidariamente com o contratado pelo inadimplemento dos enc...

Assinale a opção correta com referência à teoria dos atos administrativos.

A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório é justificativa para a sua demissão fundamentada na participação em moviment...

A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue o item que se...

Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.O contratado adquire o direi...

O processo administrativo disciplinar é um instrumento jurídico utilizado para apurar, regular e punir faltas supostamente cometidas por servidores oc...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.Historicamente, a responsabilidade civil do Estado evoluiu a partir da teoria da ir...