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Em conformidade com o que está disposto na Lei nº 11.079/04, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, a...

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457941201336205
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos | Direitos e Obrigações dos Usuários
Em conformidade com o que está disposto na Lei nº 11.079/04, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

(---) Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, somente na modalidade patrocinada.

(---) Na contratação da parceria público-privada a única diretriz que não será observada será a responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.
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