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Em conformidade com o que está disposto na Lei nº 11.079/04, marcar...

📅 2016🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Santo Augusto - RS📚 Direito Administrativo
#Parcerias Público-Privadas#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos#Direitos e Obrigações dos Usuários

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Santo Augusto - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Parcerias Público-Privadas, Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão, Gestão de Serviços Públicos, Direitos e Obrigações dos Usuários.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201336205
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos | Direitos e Obrigações dos Usuários
Em conformidade com o que está disposto na Lei nº 11.079/04, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

(---) Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, somente na modalidade patrocinada.

(---) Na contratação da parceria público-privada a única diretriz que não será observada será a responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.
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