Caso o poder concedente constate nulidade na licitação ou na formação do contrato de concessão de serviço público durant...

A respeito da responsabilidade civil do Estado e do controle judicial da administração pública, julgue os itens que se seguem.A responsabilidade patri...

Após a extinção de seu cargo, João, servidor público estável, passou a perceber remuneração proporcional ao seu tempo de serviço, assegurada até o seu...

A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item subsecutivo.A transferência de concessão ou de controle...

Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios. Na modalidade de licitação concorrência, pode-se adotar o maior ...

Suponha que o TJDFT, por intermédio de um oficial de justiça, no exercício de sua função pública, pratique ato administrativo que cause dano a terceir...

A FUNPRESP–EXE abriu um procedimento licitatório na modalidade de concorrência para a contratação de uma empresa de consultoria especializada em polít...

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir:O direito administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem órgã...

A reversão e o aproveitamento são formas de provimento de cargo público.

A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.A caducidade do contrato de concessão acarreta a reversão ao poder ...

Com relação aos poderes administrativos e os serviços públicos, julgue os itens que se seguem.O poder de polícia, prerrogativa da administração que pe...