Conforme Art. 90 da Lei 14.133, estabelece que ...

457941201336324

Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Administração de Recursos MateriaisTemas: Tipos de Compras | Gestão de Compras

Conforme Art. 90 da Lei 14.133, estabelece que a Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei.

O § 1º do mesmo Artigo, estabelece que o prazo de convocação pode ser prorrogado por:

2 (duas) vezes, por períodos diferentes, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.

1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.

2 (duas) vezes, por períodos diferentes, sem que exista solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.

2 (duas) vezes, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.

1 (uma) vez, por período diferente, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro