Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201336390O Conselho Tutelar é um dos mecanismos de viabilização da participação popular nas questões afetas à infância e à juvent...1457941201336390Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e AdolescenteO Conselho Tutelar é um dos mecanismos de viabilização da participação popular nas questões afetas à infância e à juventude e na defesa dos direitos de que são titulares as crianças e os adolescentes. Diante disso, a escolha de seus membros se dará Apelos integrantes do próprio Conselho Tutelar, um mês antes do encerramento de seus mandatos de 4 anos, com fiscalização pelo Ministério Público.Bpor processo estabelecido por lei estadual, realizado e fiscalizado pelo Ministério Público. Cpor processo estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fiscalização do Ministério Público. Dpor processo estabelecido por lei municipal, realizado e fiscalizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Epor eleição realizada a cada 4 anos, sempre no último domingo de outubro, no mesmo ano da eleição presidencial, estando aptos a votar apenas os integrantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019655Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A seção III, da Família Substituta, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, traz que a colocação em família substituta far-se-á me...Questão 457941200313784Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um dos objetivos da assistência jurídica qualificada garantida à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência, como vem previsto de form...Questão 457941200617022Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à regulamentação da execução das medidas socioeducativas prevista na Lei nº 12.594/2012, é correto afirmar queQuestão 457941200828533Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na área da Infância e Juventude, se o Promotor de Justiça, esgotadas todas as diligências, não ajuizar demanda coletiva, promoverá o arquivamento do i...Questão 457941200931763Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o regime disciplinar aplicável a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade, há pre-visão expressa nas Regras M...Questão 457941201257841Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta ou a carência de recursos materiaisQuestão 457941201728754Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere à reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas socioeducativasQuestão 457941201845252Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Do programa de apadrinhamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941201977509Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo previsão expressa na legislação federal em vigor, é dever do Estado garantir, em relação à educação,Questão 457941201985581Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as medidas socioeducativas e sua execução, considere as assertivas abaixo: I. A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duraç...