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No artigo 207 da Constituição Federal, afirma-se que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administr...

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457941201336549
Ano: 2018Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Plano de Desenvolvimento Institucional | Regulamentação da Educação Superior | Direito Constitucional à Educação | Metodologias de Ensino Superior

No artigo 207 da Constituição Federal, afirma-se que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. A Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96 e as legislações posteriores não reafirmaram esse princípio, distanciando-se do projeto inicial. No entanto, este princípio é defendido por várias entidades sociais atuantes no campo da educação. Tal princípio pressupõe:

I - A concretização de um padrão de qualidade na oferta da educação superior.

II - A consolidação da pós-graduação nas universidades como fator importante a ser considerado.

III - Realização de projetos coletivos de trabalho que se referenciem exclusivamente na avaliação institucional.

IV - Um projeto de universidade socialmente referenciada na busca pela emancipação da sociedade e da universidade atual.

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