Referente a Política Nacional de Regulação do
Sistema Único de Saúde – SUS. Art. 2º - As ações de
que trata a Política Nacional de Regulação do SUS
estão organizadas em três dimensões de atuação,
necessariamente integradas entre si: Assinale a
alternativa que refere-se a Regulação da Atenção á
Saúde:
A Nenhuma das alternativas.
B tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e
nacional de saúde, e como sujeitos seus respectivos
gestores públicos, definindo a partir dos princípios e
diretrizes do SUS, macrodiretrizes para a Regulação da
Atenção à Saúde e executando ações de monitoramento,
controle, avaliação, auditoria e vigilância desses sistemas.
C também denominada regulação do acesso ou regulação
assistencial, tem como objetos a organização, o controle,
o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos
assistenciais no âmbito do SUS, e como sujeitos seus
respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo
complexo regulador e suas unidades operacionais e esta
dimensão abrange a regulação médica, exercendo
autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada
em protocolos, classificação de risco e demais critérios de
priorização.
D exercida pelas Secretarias Estaduais e Municipais de
Saúde, conforme pactuação estabelecida no Termo de
Compromisso de Gestão do Pacto pela Saúde; tem como
objetivo garantir a adequada prestação de serviços à
população e seu objeto é a produção das ações diretas e
finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos
prestadores públicos e privados, e como sujeitos seus
respectivos gestores públicos, definindo estratégias e
macrodiretrizes para a Regulação do Acesso à Assistência
e Controle da Atenção à Saúde, também denominada de
Regulação Assistencial e controle da oferta de serviços
executando ações de monitoramento, controle, avaliação,
auditoria e vigilância da atenção e da assistência à saúde
no âmbito do SUS.