Assinale a alternativa correta em relação ao disposto na Lei Federal nº 8.080/1990.

Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção múltipla, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

As comissões intersetoriais têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em seu âmbito administrativo, incumbe elaborar normas técnicas e estabelecer de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), organizam-se de forma nacionalizada e horizontalizada em níveis de complexidade crescente, mediante participação preponderante da iniciativa privada.

A saúde é um direito fundamental do cidadão, podendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Assinale a alternativa correta em relação ao dispo...

Questão 457941200163749Direito Sanitário

Segundo a RDC nº 63, do Ministério da Saúde, de 6 de julho de 2000, toda Nutrição Enteral preparada deve ser conservada sob refrigeração, em geladeira...

#Saúde Coletiva

Questão 457941200181183Direito Sanitário

O Direito Sanitário, assegurado pela autoridade pública, é apoiado em princípios que proporcionam ao sistema a realização de ações de promoção, proteç...

#Saúde Coletiva

Questão 457941200204553Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta em relação às regras sobre participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostas na Lei Feder...

#Sistema Único de Saúde (SUS)#Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais

Questão 457941200210955Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta em relação às definições estabelecidas no Decreto Federal nº 7.508/2011.

#Sistema Único de Saúde (SUS)#Decreto nº 7.508/2011

Questão 457941200265494Direito Sanitário

Assinale a alternativa que corresponde a uma das diretrizes para o desenvolvimento das ações e dos serviços integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS...

#Lei Orgânica da Saúde#Sistema Único de Saúde (SUS)

Questão 457941200701424Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica modalidade de política de atenção a agravos específicos prevista na Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro...

#Regulamentações do Ministério da Saúde

Questão 457941200707548Direito Sanitário

As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si. Sobre ta...

#Regulamentações do Ministério da Saúde

Questão 457941201081046Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão competente para dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, conforme o...

#Sistema Único de Saúde (SUS)#Decreto nº 7.508/2011

Questão 457941201343796Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta em relação ao que dispõe a Portaria nº 78.

#Saúde Coletiva

Questão 457941201635380Direito Sanitário

O objetivo da RDC 216/2004 é estabelecer procedimentos de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitár...

#Saúde Coletiva

Assinale a alternativa correta em relação ao disposto na Lei Federa...

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Assinale a alternativa correta em relação ao disposto na Lei Federa...

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