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Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.A confederação sindical ou a entidade de classe de âmbito naciona...

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457941201336743
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-7ª Região(BA e SE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.


A confederação sindical ou a entidade de classe de âmbito nacional, a mesa de assembleia legislativa e o partido político com representação no Congresso Nacional podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.

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