Na proteção ao consumidor na ordem processual, ins...

Q: Na proteção ao consumidor na ordem processual, insere-se a:

A) proibição de ser mantida informação negativa sobre uma pessoa referente a período superior a cinco anos nos cadastros de consumidores. | B) inversão por determinação legal do ônus da prova atribuído ao fornecedor quanto à veracidade e correção da comunicação publicitária que patrocina. | C) isenção do consumidor das custas processuais relativas aos casos de inversão judicial do ônus da prova pericial. | D) vedação legal, por falta de previsão da prorrogação da competência, da eleição pelo consumidor do domicílio do fornecedor para neste propor a demanda. | E) proibição de publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

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Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: DPE-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor

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