///
O Código de Defesa do Consumidor prevê que
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, acerca de fornecimento de serviços e de produtos duráveis, caduca em
Analise o caso a seguir. Por falha no serviço prestado por um médico empregado de um hospital particular da cidade de Inhumas, o paciente C. L perdeu ...
Leia o caso a seguir.Um consumidor, médico, comprou um carro 0km na concessionária W.R., no dia 01 de junho de 2022. Em 20 de julho de 2023, o carro a...
A inversão do ônus probatório previsto como direito básico do consumidor é instrumento de facilitação dos direitos dos consumidores em juízo e está co...
Leia o caso a seguir. Um consumidor adquiriu um televisor em uma loja de eletrodomésticos que apresentou um vício oculto de fabricação, não projetando...
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts....
De acordo com o Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor:
O Decreto Lei nº 2.181, de 20 de março de 1997, dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Em conformidade com a r...
A desconsideração da personalidade jurídica, é prevista para impedir que abusos e fraudes cometidos por sócios e administradores causem a consumidores...