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Suponha que Manoel, penalmente capaz, em caráter eventual e sem fin...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-AC📚 Direito Penal
#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Drogas - Lei nº 11.343/2006, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201336770
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
Texto associado
Acerca das leis penais extravagantes, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o magistério doutrinário e jurisprudencial dominantes.

Suponha que Manoel, penalmente capaz, em caráter eventual e sem fins lucrativos, forneça droga ao amigo Carlos, também imputável, e, juntos, sejam flagrados pela polícia no momento do uso e que Manoel, de pronto, alegue a posse da substância, afirmando tê-la fornecido ao amigo gratuitamente. Nessa situação, a conduta de Manoel configura o tipo penal privilegiado do tráfico ilícito de entorpecentes, que tem por finalidade abrandar a punição daquele que compartilha substância entorpecente com amigos.

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