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Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.856/2010, analisar a sente...

📅 2019🏢 OBJETIVA🎯 FHSTE - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei nº 4.856/2010 - Código Tributário Municipal de Erechim#Legislação Municipal de Erechim

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca OBJETIVA no concurso para FHSTE - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei nº 4.856/2010 - Código Tributário Municipal de Erechim, Legislação Municipal de Erechim.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201336886
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 4.856/2010 - Código Tributário Municipal de Erechim | Legislação Municipal de Erechim
Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.856/2010, analisar a sentença abaixo:

Sem prejuízo de correções anuais, o Poder Executivo deverá, a partir do ano de 2014, atualizar a planta de valores venais, para efeitos de cobrança do IPTU e, a cada dez anos, atualizá-la, novamente (1ª parte). Para a apuração do IPTU devido será aplicado um redutor de 60% sobre a base de cálculo, qual seja, o valor venal apurado na planta de valores (2ª parte). O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor, a qualquer título (3ª parte).

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