Em qual das hipóteses mencionadas seria possível, ...

Q: Em qual das hipóteses mencionadas seria possível, em tese, a concessão de habeas corpus, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF)?

A) Quando o réu não foi admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza. | B) No caso de punição disciplinar. | C) Para alegar nulidade de processo no qual foi extinta a pena privativa de liberdade. | D) No caso de processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada. | E) No caso de decisão condenatória a pena de multa.

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Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal

Em qual das hipóteses mencionadas seria possível, em tese, a concessão de habeas corpus, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF)?

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