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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Iúna - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Constituição Federal, Art. 37, inciso XXI, a licitação pública é regra para realização de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. Tais ressalvas são definidas nas regras de inexigibilidade e de dispensa de licitação. Em relação aos critérios de inexigibilidade, a licitação será inexigível, EXCETO: