As licitações são divididas em fase preparatória (ou fase
externa); fase de apresentação das propostas; fase de julgamento; fase de habilitação; fase recursal; e, fase de homologação. Em relação às fases da licitação, conforme disposto
na nova lei de licitação, assinale a afirmativa correta.
A A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o
conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de
realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: jurídica;
técnica; fiscal, social e trabalhista; econômico-financeira.
B Ainda dentro do processo preparatório, após devida análise
do edital por equipe técnica formada por contadores e
juristas, nomeada para esse fim, será publicado o edital de
licitação, sendo obrigatório, apenas, em Diário Oficial da
União.
C Na fase de julgamento, serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis e que não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital,
mas serão reabilitadas as que não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ainda que exigido pela administração.
D Os prazos mínimos para a apresentação de propostas e
lances, contados a partir da data de divulgação do edital
de licitação, serão de trinta e cinco dias úteis para
licitação em que se adote o critério de julgamento de
maior lance, não cabendo redução dos prazos, em nenhuma hipótese.