Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal.
Em se tratando de réu não reincidente em crime doloso, a
pena privativa de liberdade não superior a seis meses poderá
ser substituída por multa quando a culpabilidade, os
antecedentes, a conduta social e a personalidade do
condenado, bem como os motivos e as circunstâncias
indicarem que essa substituição será suficiente.