Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201337191Acerca dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta:1457941201337191Ano: 2014Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresAcerca dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta: ADetém a prerrogativa de selecionar os projetos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes que serão contemplados com recursos dos Fundos Especiais para a Infância e Adolescência - FIAs; BSuas decisões, desde que obedecido o trâmite regimental e devidamente publicadas, por meio de Resolução ou ato equivalente, vinculam o gestor público em seu respectivo nível de atuação; CSua composição deve ser necessariamente paritária, entre representantes do governo e da sociedade civil organizada; DSeus integrantes, embora não remunerados, respondem como “agentes públicos”, para os fins da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e como “funcionários públicos” para fins penais; ESão órgãos consultivos, aos quais incumbe sugerir ao Poder Executivo a implementação de políticas públicas em prol de crianças, adolescentes e famílias em situação de risco pessoal, familiar ou social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127285Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei nº 12.594/12), assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200279561Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200443545Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta:Questão 457941200490398Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:Questão 457941200526377Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa incorreta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941201440941Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta:Questão 457941201459323Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201870042Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201887102Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201892595Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Direito da Infância, da Juventude e da Educação, é correto afirmar que: